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Segurança e Medicina do Trabalho

O que é Segurança do Trabalho?
Segurança do trabalho pode ser entendida como um conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho dos funcionários.

Porque minha empresa precisa constituir equipe de Segurança do Trabalho?
Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos , melhorando as relações humanas no trabalho.

O que faz o profissional de Segurança do Trabalho?

O profissional de Segurança do Trabalho atua conforme sua formação, quer ele seja médico, técnico, enfermeiro. O médico e o enfermeiro dedicam-se a parte de saúde ocupacional, prevenindo doenças, fazendo consultas, tratando ferimentos, ministrando vacinas, fazendo os exames de admissão e periódicos nos empregados.

Quais são os documentos obrigatórios a todas as empresas?
O PPRA e o PCMSO são obrigatórios a todas as empresas com um funcionário registrado. Além desses dois documentos, pode haver a necessidade de mais laudos, dependendo do ramo de atuação da empresa, do porte, números de funcionários, localização, etc.

Quanto tempo levo para ter todos os documentos em mãos?
A partir da inspeção técnica é possível ter o PPRA e o PCMSO em até 02 semanas.

O que é o PCMSO?
É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamentado pela Norma No.7 (NR-7) do MTb (CLT), com sua redação dada pela Portaria No. 24 de 29/12/1994 (DOU de 30/12/1994) e republicada no DOU de 15/02/1995.

Qual o objetivo do PCMSO?

Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através do estabelecimento de medidas de avaliação do estado de saúde individual e coletiva dos trabalhadores e, em função dos resultados das avaliações e do conhecimento dos Riscos Ambientais existentes (informações provenientes do PPRA), estabelecer medidas preventivas.

É possível fazer os exames médicos sem providenciar o PCMSO?
O PCMSO é o documento de medicina do trabalho obrigatório a todas as empresas. Sem este documento, o atestado de saúde ocupacional não fica completo e preciso, já que as informações para o médico definir se um funcionário está apto a trabalhar ou não depende da informação contida no PCMSO.

Quais podem ser as consequências se a empresa optar em não elaborar e implementar o PCMSO?

A Empresa pode ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. A saúde do trabalhador poderá ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode responder a procedimentos criminais e de indenização civil.

Quem pode desenvolver o PCMSO?
Somente o médico do trabalho (Médico Coordenador do PCMSO).  Poderá contar com a participação de outros profissionais antes de elaborar o PCMSO  caso constate na sua visita preliminar, agentes insalubres ou potencialmente insalubres, o médico deverá consultar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa para que ele tenha subsídios técnicos para elaborar o PCMSO.

Minha empresa está dividida em 02 CNPJ mas tenho apenas um escritório. Quantos PPRAs preciso ter?
Cada CNPJ requer um PPRA, independente de haver apenas um local de trabalho. O mesmo vale para o PCMSO.

O que é o PPRA?
É o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais regulamentado pela Norma No. 9 (NR-9) do MTb (CLT), com sua redação dada pela Portaria No. 25 de 29/12/1994 (DOU de 30/12/1994) e republicada no DOU de 15/02/1995. O médico para elaborar o PCMSO não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos, os quais podem causar danos à saúde do trabalhador. Na constatação desses agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim como possíveis medidas de controle. O PPRA auxilia o médico na constatação dos “riscos ocupacionais”.

O que são exames complementares?
São exames realizados em laboratórios que complementam as informações que o médico precisa para decidir sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles. Entre os quais se destacam: Glicemia, Hemograma, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Audiometria.

Quando é realizado o exame admissional?
O exame admissional é realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do pretendente pela vaga neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente.

Quando é realizado o exame periódico?
O exame periódico é realizado anualmente na Empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.

Quando é realizado o exame demissional?
É realizado na demissão do funcionário e visa documentar as condições de saúde do funcionário no momento da demissão. É necessário para que futuramente não alegue que foi demitido com problemas de saúde causados pelo seu trabalho.

Quando é realizado o exame de troca de função?

Deve ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relação a função antes exercida.

Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o funcionário ficar afastado do trabalho por mais de 30 dias, exceto no caso de férias.

O que é um atestado de saúde ocupacional – ASO?
É o documento que o funcionário recebe com o resultado dos exames. As opções são: Apto para a função, apto para a função com restrições, inapto para a função e inapto temporariamente.

Qual deve ser o procedimento do médico coordenador em caso de acidente de trabalho?

Sendo constatado a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames ou quando se verifica alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgãos ou no sistema biológico, caberá ao médico o seguinte:
 
• Solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
• Indicar (quando necessário) o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.
• Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição de conduta previdenciária em relação ao trabalho.
• Orientar o empregador quanto a necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Onde deve ficar o PCMSO e o PPRA?
Deverão ficar no estabelecimento para o qual foi elaborado.

GLOSSÁRIO
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CBO – Código Brasileiro de Ocupação
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNAE – Código Nacional de Atividades Econômicas
DORT – Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
LER – Lesão por Esforço Repetitivo
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SEMST – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho

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